Unibanco pagará R$ 6 mil por incomodar vizinhas de agência com obras à noite.

Ação sobre dano estético iniciada na Justiça Comum será julgada pelo TRT/BA

CAE aprova penas mais rígidas para quem cometer crimes pela Internet

Causa da morte de aves deve ser provada com laudo oficial

STJ afasta proibição de médico condenado por pedofilia pedir progressão de regime

Vestidos semelhantes em baile de debutante não resultam dano moral

Ministro Gilson Dipp participa de evento sobre meio ambiente em Minas Gerais

A palestra do ministro Dipp começa às 15h30.

O que é o sharenting?

Artigo desenvolvido pela equipe do Soluções Industriais.

Luta da OABRJ pelo fim das prisões fundamentadas unicamente em reconhecimento facial embasa projeto de lei

Proposta protocolada na Câmara preenche lacuna do Código de Processo Penal.

Dono de pitbull terá de indenizar vizinho por agressões sofridas

É fato incontroverso que um dos cachorros da ré, da raça pitbull, em um determinado dia, escapou de seu lote e invadiu o lote do autor. Do mesmo modo, as partes não controvertem sobre o entrevero ocorrido, envolvendo os cães do autor e da ré e as tentativas das partes de fazer cessar o confronto

Inteligência Artificial e Uso de Imagem e Voz de Pessoa Falecida

Por Mariana Valverde, advogada, especialista em Propriedade Intelectual, sócia de Moreau Valverde Advogados.

Quais documentos podem demonstrar os requisitos e servir para a Usucapião Extrajudicial?

Pedido de Usucapião sem comprovação ou com comprovação deficiente dos requisitos está fadado ao insucesso.

Clínica e médico terão de indenizar paciente por não entregar resultado prometido

A clínica e o médico deverão devolver os R$ 5 mil pagos pelo procedimento, acrescidos de R$ 10 mil, pelos danos morais causados.

Consumidora que ingeriu alimento com larvas e fezes deve ser indenizada

A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

Empresa deve indenizar violação de bagagem e extravio de objeto de luxo

Os pedidos autorais foram julgados procedentes para que a companhia aérea restitua ao passageiro o valor de R$7.053,84, referente aos danos materiais sofridos, e que a empresa pague a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais pelo objeto extraviado.

Direito autoral em pronunciamentos públicos

Há proteção da lei em locais públicos, em pronunciamentos?

Condutor que teve seu veículo danificado receberá indenização por danos materiais

A empresa responsável foi condenada ao pagamento do valor integral da ação, referente aos gastos que o autor teve para o conserto de seu veículo. 

Justiça condena funcionários de clínica de reabilitação que torturavam pacientes

Proprietário foi sentenciado a 98 anos de prisão.

Frentista que acumulava função de caixa receberá adicional

O contrato era só para a função de frentista, mas as duas atividades foram consideradas distintas.

Imagem do Google Street View é usada como prova para negativa de pensão por morte

Para juiz, ficou provado que, ao varrer outra casa, instituidor não morava no endereço informado.